CONSU – Conselho Universitário
Papel e Importância do CONSU
O Conselho Universitário (CONSU) é o órgão máximo de deliberação e normatização da UNIFAT, com funções cruciais no processo de formulação de políticas acadêmicas, administrativas e institucionais. Sua atuação está fundamentada nas diretrizes estabelecidas pelo estatuto e pelo regimento interno da IES, sendo essencial para a garantia da autonomia universitária, prevista na Constituição Federal do Brasil.
Composição
O CONSU é composto por representantes de diversos segmentos da comunidade acadêmica e externa, incluindo o Reitor, os Pró-Reitores, representantes docentes, discentes, técnico-administrativos e membros da sociedade civil, conforme previsto no regimento da instituição. Essa composição plural assegura a participação democrática nos processos decisórios, possibilitando a pluralidade de visões na definição das diretrizes institucionais.
Principais Atribuições
O CONSU possui um amplo conjunto de competências, as quais abrangem:
- Aprovação de Políticas Institucionais: Deliberar sobre as políticas acadêmicas, de ensino, pesquisa, extensão e inovação.
- Gestão Normativa: Elaborar, alterar e aprovar normas, regulamentos e diretrizes institucionais que regulam as atividades acadêmicas e administrativas.
- Gestão Orçamentária e Patrimonial: Avaliar e aprovar a proposta orçamentária anual e deliberar sobre a gestão do patrimônio institucional.
- Avaliação e Aprovação de Cursos: Autorizar a criação, modificação e extinção de cursos de graduação e pós-graduação, em consonância com as demandas sociais e as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
- Gestão de Pessoal: Aprovar normas e políticas relativas à seleção, avaliação e progressão de servidores docentes e técnico-administrativos.
- Mediação de Conflitos: Atuar como instância de recurso e mediação de conflitos envolvendo questões acadêmicas e administrativas.
- Aprovação do Planejamento Estratégico: Deliberar sobre o plano de desenvolvimento institucional (PDI) e acompanhar sua execução.
Relevância para a Comunidade Acadêmica
O CONSU é o principal canal de participação da comunidade acadêmica na tomada de decisões que impactam o cotidiano universitário. Ao assegurar a participação ativa de docentes, discentes e técnico-administrativos, promove a inclusão e a democratização das relações institucionais. Decisões sobre a criação de novos cursos, a ampliação de vagas e a elaboração de regras de avaliação passam pelo crivo do CONSU, garantindo maior transparência e participação.
Transparência e Publicidade
Os atos e decisões do CONSU são registrados em atas e divulgados nos canais institucionais, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação. Essa prática permite à comunidade acadêmica acompanhar as deliberações e contribuir de forma mais efetiva com as ações institucionais.
Participação Democrática
A existência e a atuação do CONSU simbolizam a essência da gestão democrática e colegiada na UNIFAT. Por meio de uma gestão participativa, é possível assegurar que as decisões institucionais sejam construídas de forma coletiva, respeitando os princípios da pluralidade e do diálogo.
Com esse modelo, a UNIFAT fortalece sua autonomia, garantindo uma gestão mais justa, transparente e eficiente, em consonância com as boas práticas de governança universitária.